O Superior Tribunal de Justiça (STJ) compartilhou uma reportagem que faz um panorama sobre como o Judiciário brasileiro tem lidado com conflitos relacionados ao Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas. O material, elaborado pela Secretaria de Comunicação Social do tribunal, busca esclarecer a visão dos ministros sobre esses temas tão atuais e relevantes.
Com a rápida ascensão das moedas digitais, surgiram questões legais urgentes que demandam respostas práticas. O tribunal precisou agir, especialmente em casos que envolvem a responsabilidade de corretoras em situações de golpes e também na possibilidade de bloqueio de valores para o pagamento de dívidas.
Um professor de direito tributário, que participou da cobertura, explicou um desafio interessante: rastrear criptomoedas. Ele ressaltou a complexidade da situação, afirmando que, “se eu quero saber se uma cripto existe, se alguém tem direito a algum trechinho dessa informação, eu não tenho um órgão central para perguntar”.
Jurisprudência sobre fraudes e execuções
Uma das decisões mais importantes da Quarta Turma do tribunal foi que as corretoras são responsáveis por garantir a segurança das transferências. Isso significa que, se um cliente for vítima de uma transação fraudulenta mesmo seguindo os protocolos de segurança, a corretora deve indenizá-lo.
Além disso, a Terceira Turma analisou um caso relevante sobre como os juízes podem agir em cobranças. Foi decidido que eles podem enviar ofícios às corretoras de criptomoedas para localizar e penhorar valores que estão em nome dos devedores, facilitando o cumprimento das sentenças judiciais.
No campo criminal, a Sexta Turma manteve uma ação penal que trata de delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, envolvendo a administração de uma empresa acusada de irregularidades em operações com moedas digitais e gestão de recursos de terceiros.
Crescimento do mercado e novas leis
A Receita Federal do Brasil (RFB) tem acompanhado a evolução do mercado de criptomoedas e os números são impressionantes. O volume declarado pelos brasileiros cresceu de R$ 95 bilhões em 2020 para mais de R$ 441 bilhões em 2024. Esse aumento vertiginoso gerou a necessidade de estabelecer regras claras para o setor.
Em 2022, um marco legal foi aprovado, criando diretrizes iniciais para a prestação de serviços e regulação das empresas desse segmento. O Banco Central do Brasil (BCB) tem trabalhado na definição de normas para assegurar que o funcionamento desse mercado seja seguro e transparente.
Além disso, a legislação foi alterada para tipificar crimes relacionados a fraudes envolvendo ativos virtuais. O Congresso Nacional também está discutindo um projeto que pretende regulamentar a penhora dessas criptomoedas em processos de execução fiscal ou civil.
O Bitcoin começou sua trajetória em 2008, inaugurando uma nova era nas transações digitais, sustentadas por uma rede descentralizada de computadores. A atenção das autoridades brasileiras para esse fenômeno só tende a crescer, acompanhando o desenvolvimento e a popularização das criptomoedas.
A reportagem especial do STJ sobre criptomoedas continua disponível e oferece um olhar aprofundado sobre esse tema.
